top of page
Foto do escritorDeputado Pezenti Rafael

Com apoio de Pezenti, Câmara aprova projeto que mantém Bolsa Família para trabalhador rural contratado por safra

Texto exclui do cálculo da renda mensal o contrato de safrista e permite a manutenção dos trabalhadores em programas sociais. Proposta vai ao Senado




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL 715/23) que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta é de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG) e teve apoio e articulação do deputado Pezenti (MDB/SC) para a aprovação em Plenário.


“Hoje, muitos trabalhadores viajam quilômetros e quilômetros atrás de serviço, chegam na propriedade rural e não permitem que a sua carteira de trabalho seja assinada, que seu nome conste num contrato de curta duração com medo de perder o Bolsa Família. Isso é um grande problema para o empregado, que não recolhe FGTS, INSS e fica sem cobertura do governo, e para o empregador, que está sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho”, explica Pezenti.

O contrato por safra, tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, principalmente durante os períodos de plantio e colheita. Por lei, esse tipo de contrato pode durar até dois anos.


Mas em safras com duração muito curta, como as de cebola, alho, batata, uva, maçã, cacau e café, por exemplo, parte dos trabalhadores excede a renda limite por apenas alguns meses, enquanto dura a safra. Esse tipo de excesso deixará de contar como critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família.


O objetivo é diminuir a informalidade no setor agrícola. Segundo os defensores do texto, há registros de que o próprio trabalhador rural adere à informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios sociais após o término do contrato de trabalho.


“É bom para todo mundo. O empregador no meio rural vai ter mais segurança pra contratar e o trabalhador vai poder ser registrado sem perder seu benefício social. A próxima luta que travaremos agora é para mudar a NR-31. Precisamos regionalizar as normas acerca do trabalho rural respeitando as peculiaridades de cada região do país”, destaca Pezenti.

O Projeto segue agora para a apreciação do Senado Federal.


Com informações da Agência Câmara e G1

30 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page