A proposta autoriza o uso de saldos remanescentes de recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP para subsidiar o prêmio do seguro rural
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) deu um passo importante nesta semana para ampliar o alcance do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), com a aprovação do substitutivo do deputado Pezenti (MDB/SC) ao PL 209/2024.
A proposta altera a Lei nº 10.823/2003 para incluir os saldos remanescentes do ressarcimento das contas PIS e PASEP como fonte de financiamento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
De acordo com o deputado Pezenti, relator do projeto, a medida representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a proteção dos agricultores contra riscos climáticos, pragas e flutuações de mercado.
“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para a resiliência do setor agrícola, e a injeção de novos recursos proporcionará maior estabilidade econômica às atividades rurais, especialmente para os pequenos e médios produtores”, destacou.
Pezenti também destaca que o uso de recursos remanescentes do PIS/PASEP pode trazer mais estabilidade financeira ao Seguro Rural, frequentemente limitado por oscilações no orçamento público.
“Essa medida é vital para assegurar a continuidade das atividades agrícolas e fortalecer as cadeias de suprimento, sobretudo em regiões dependentes da agricultura”, afirmou o deputado.
O projeto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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