Pezenti cobra ação imediata e leva crise do leite ao TCU

Comissão de Agricultura aprovou auditoria e audiência pública para apurar a atuação do Governo

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na última reunião do colegiado a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre a importação de leite e derivados no Brasil. O deputado federal catarinense Pezenti (MDB) é autor da iniciativa, juntamente com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A medida visa investigar os impactos das importações sobre a produção nacional e a atuação dos órgãos do governo responsáveis pelo setor. Prevê

levantamento de dados sobre as importações dos últimos cinco anos, a análise de possíveis práticas de concorrência desleal e a realização de uma audiência pública com Ministério da Agricultura, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e representantes do setor produtivo.

“O governo federal admite, em nota técnica e pública, que o dumping existe, mas o que adianta tu colocar um termômetro no sovaco, ver que está com febre e não tomar remédio depois? Admitir que o dumping existe não resolve o problema; agrava, porque o produtor lá na ponta fica ainda mais puto, já que quem pode resolver reconhece que o problema existe e não toma uma atitude prática para isso”, destacou Pezenti.

O parlamentar também destacou a urgência de encontrar soluções para evitar que mais famílias abandonem a atividade leiteira.

“No mês passado, os produtores já receberam menos do que no mês anterior e já foram avisados de que, no mês seguinte, o valor será menor do que no mês atual. Onde vamos parar? Nós todos sabemos onde isso vai parar. A turma está desistindo, está abandonando a atividade e se obrigando a depender de benefícios sociais”, lamentou Pezenti.

Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC.

DUMPING RECONHECIDO

Em maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou medidas antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas suspendeu a cobrança até concluir uma “avaliação de interesse público”. O argumento apresentado foi evitar pressão sobre os preços dos alimentos. A apuração técnica apontou margens de dumping superiores a 60%, e o produto segue entrando no país sem a cobrança.

No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a fase de manifestações finais terminou em 26 de outubro, e a avaliação continua em curso.