Projeto cria programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla e reconhece a doença como deficiência

O objetivo é assegurar aos pacientes acesso a medicamentos, terapias e reabilitação

O deputado catarinense, Pezenti (MDB), está articulando apoio no Congresso ao Projeto de Lei 294/25 de sua autoria que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM).

O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais.

O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de:

• incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos;

• promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla;

  
  

• capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença.

Pezenti lembra que a esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.

Segundo ele, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes.

"A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social", afirma o deputado .


A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada nos próximos dias, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.