Audiência proposta por Pezenti debate a defesa da cadeia produtiva do tabaco na COP 11

Um grande número de parlamentares e mais de 50 representantes do executivo de municípios produtores de tabaco, bem como de entidades da cadeia produtiva da Região Sul e produtores reuniram-se na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 09 de julho, em Brasília, para discutir a posição que o Brasil levará para a 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece de 17 a 22 de novembro, em Genebra.

Promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a convenção discute políticas de controle do tabagismo. O Brasil ratificou o tratado em 2005. Desde então, produtores e representantes da indústria acompanham as discussões de perto, tentando evitar a adoção de práticas que prejudiquem a fumicultura. O Brasil lidera há mais de 30 anos o ranking de maior exportador mundial de tabaco, destinando cerca de 90% da produção ao mercado externo.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Agricultura, em resposta a requerimentos de autoria dos deputados federais Rafael Pezenti (SC) e Heitor Schuch (RS). Os participantes foram unânimes quanto à importância econômica e social do setor do tabaco e reclamaram da falta de transparência, diálogo e acesso à conferência, financiada por dinheiro público. Ao longo dos anos, tanto os representantes eleitos, quanto entidades representativas dos produtores e a própria imprensa tiveram acesso negado às sessões.

“Há um amadurecimento maior entre os prefeitos da importância de uma cultura lícita, que não tem trabalho infantil, que não tem contrabando, que gera emprego, renda e desenvolvimento. O governo pode ver agora que não é apenas interesse do produtor e da indústria. E fica claro que se proibirmos o tabaco no Brasil, não vamos acabar com os fumantes, mas eles vão comprar de outros países”, sustentou o deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

Preocupa ao grupo que diretrizes adotadas durante a COP possam trazer consequências negativas para toda a cadeia produtiva no Brasil. Medidas que visam reduzir área plantada e substituir o tabaco por alimentos foi uma das pautas da edição anterior, a COP 10, realizada no Panamá.

“A importância do setor ainda não estava bem clara para o Parlamento. Hoje, cerca de 15 deputados participaram aqui. A grana que o setor movimenta e entrega ao governo, ajuda a financiar obras também em Estados que não produzem tabaco. Estou confiante de que teremos grande representação na COP deste ano, para garantir que nada prejudicial ao setor seja aprovado”, complementou o deputado Rafael Pezenti (MDB).

Tradicionalmente, a participação do Brasil na COP do tabaco é liderada pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro(Conicq). Representantes de outras áreas do governo também participam dos debates, incluindo, por exemplo, servidores das pastas da Agricultura; Desenvolvimento Agrário; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Assim como no ano passado, a pauta deste ano deverá ter entre os destaques a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. No Brasil, embora sejam proibidos, há mais de 3 milhões de usuários frequentes, segundo levantamentos do IPEC.

“O tabaco brasileiro é reconhecido por mais de 100 países e estamos deixando de aproveitar essa vantagem. Um novo mercado, dos novos dispositivos, já é realidade e poderíamos estar gerando mais renda para os produtores, mais empregos na indústria, mais investimentos nas fábricas, mais arrecadação de impostos”, comentou Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, sobre a falta de regulamentação dos DEFs.

A indústria e os produtores defendem a regulamentação como forma de assegurar a qualidade dos dispositivos, que hoje são fruto de contrabando. A produção e comercialização, sustentam, geraria impostos e ofereceria produtos seguros aos usuários.

Representantes do MAPA, do MRE e do MDA manifestaram que ainda não há uma posição oficial do governo para a COP 11, mas que ela deve ser construída a partir de uma sessão aberta a todos os interessados, prevista para o dia 02 de setembro.

Com informações do Sinditabaco e Matheus Schuch/Zero Hora