Audiência pública em Brasília discute controle do javali

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (27) os impactos e os desafios no controle populacional do javali, espécie exótica invasora que tem causado prejuízos significativos à agropecuária, ao meio ambiente e à saúde pública no país.

A reunião foi solicitada pelos deputados catarinenses Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL), e reuniu parlamentares, produtores rurais, representante do Ibam; do Exército; pesquisadores da Embrapa, além da Associação Brasileira de Caçadores e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); O deputado estadual de Santa Catarina, Lucas Neves (PODEMOS), também participou da discussão.

O debate expôs divergências. Deputados e produtores pressionaram por menos entraves e mais autonomia local. Já pesquisadores e entidades de proteção animal pediram cautela, destacando riscos sanitários e ambientais. Todos concordaram, no entanto, que a população de javalis cresce sem controle e ameaça o agronegócio, a biodiversidade e a saúde pública.

“O javali é uma praga que está tirando o sono de muitos produtores. É um risco real ao país e antes de o problema ficar ainda mais grave, nós precisamos tratar desse assunto com fatos, argumentos, sem qualquer questão ideológica envolvida. O governo precisa agir rápido e diminuir a burocracia envolvida no processo para o controle desse animal ou será tarde demais”, explicou Pezenti.

Introduzido no Brasil na década de 1990, o javali se adaptou rapidamente aos biomas nacionais, devido à ausência de predadores naturais e à sua alta taxa reprodutiva. A população brasileira de javalis, estimada hoje em mais de três milhões, pode crescer até 150% ao ano, segundo Rafael Salerno, engenheiro agrônomo e presidente da Associação Brasileira de Caçadores. Ele alerta: “nós estamos em guerra contra o javali e outras espécies exóticas nesse país”.

Estima-se também que, em algumas regiões, os javaporcos — híbridos de javalis com porcos domésticos — sejam responsáveis por perdas de até 40% nas plantações de milho, impactando diretamente a rentabilidade dos produtores.

Além dos danos econômicos, os javalis representam uma ameaça à biodiversidade, competindo com espécies nativas por alimento e habitat, e causando degradação de áreas de preservação permanente.

 O deputado Lucas Neves, defendeu que os estados assumam parte do processo.

“Santa Catarina já tem uma legislação estadual que regula o manejo do javali. Com mais autonomia, teríamos agilidade e maior efetividade no controle dessa espécie invasora”, afirmou o autor da lei aprovada em 2023 na ALESC.

RISCOS SANITÁRIOS E À SAÚDE PÚBLICA

Os javalis são vetores de diversas doenças que afetam tanto animais quanto seres humanos. Entre as enfermidades estão a peste suína africana, peste suína clássica, leptospirose e toxoplasmose. A disseminação dessas doenças coloca em risco a suinocultura brasileira, especialmente em estados como Santa Catarina, maior produtor de suínos do país.

“Estamos diante de uma bomba-relógio sanitária. Qualquer surto de febre aftosa ou peste suína seria devastador para o agro e para a economia nacional. Santa Catarina está há mais de 30 anos livre da febre aftosa. Mas se nada for feito para conter o javali, podemos perder esse status a qualquer momento. Ou o Brasil acaba com o javali, ou o javali vai acabar com o Brasil”, alertou Pezenti.

A preocupação sanitária foi reforçada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que destacou o risco de entrada da peste suína africana, doença altamente contagiosa que poderia comprometer a produção nacional e fechar mercados externos.

“A suinocultura catarinense faturou quase R$ 10 bilhões no ano passado, metade só em exportações. Se houver contaminação vinda do javali, nós quebramos o setor”, afirmou. O Brasil é livre de PSA desde 1988 e mantém reconhecimento internacional, emitido pela OMSA, como livre da doença.

DESAFIOS NO CONTROLE E BUROCRACIA

Apesar de o abate do javali ser autorizado pelo Ibama desde 2013, o processo enfrenta entraves burocráticos. Os interessados devem se cadastrar no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, obter autorização específica de manejo por meio do SIMAF e, caso utilizem armas de fogo, estar registrados como Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) junto à Polícia Federal. Essa complexidade tem dificultado uma resposta mais efetiva ao avanço da espécie.

“Não dá para esperar um ano pra liberar a compra de uma arma. Tem guia de tráfego levando mais de quatro meses para sair. E enquanto isso, esse bicho está se reproduzindo numa velocidade que assusta. Só em 2025, precisaríamos abater ao menos um milhão de animais para manter o número atual. Isso é gravíssimo”, lamentou Pezenti.

Representando o Ibama, a diretora do Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas, Lívia Karina Martins, destacou que o órgão já trabalha no desenvolvimento de um novo sistema informatizado, com apoio orçamentário via emenda parlamentar, para agilizar a concessão de autorizações e dar maior rastreabilidade ao processo. Segundo ela, o órgão reconhece os javalis como uma espécie invasora”. “Não há o que se falar em não existir controle, ou não há o que se falar em não erradicar a espécie aqui no Brasil”, afirmou.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a desburocratização do controle.

“Nos Estados Unidos a caça é liberada e o manejo funciona. O produtor precisa ter o direito de proteger sua lavoura. Os estados têm condição de autorizar e fiscalizar.”

O avanço dos animais preocupa produtores. O presidente do Sindicato Rural de Sacramento (MG), Osny Zago, representante da CNA e da Faemg/Senar, afirmou que o Brasil está “dez anos atrasado” no enfrentamento. “A reprodução é geométrica. Os controladores fazem um trabalho importante, mas totalmente insuficiente". 

“Para cada javali abatido, nascem dez”, disse. Ele defendeu investimentos em pesquisas para métodos de esterilização, como um hormônio que possa ser misturado em meio a ração em cochos.

Do lado técnico, Virgínia Santiago Silva, pesquisadora da Embrapa, destacou que o javali é uma espécie invasora de alto impacto econômico, ambiental e sanitário. No entanto,  rejeitou a ideia de liberar a carne de caça para consumo, apontada por caçadores e parlamentares.

“Não é possível assegurar inocuidade. Esses animais se alimentam de tudo e podem transmitir doenças. Vender salame de javali em feira é um risco real.”

A posição foi reforçada por Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Animal. “Caça não é forma de manejo populacional. Precisamos de programas baseados em ciência, com diagnóstico, metas e alternativas como anticoncepcionais. O abate sem critérios aumenta o risco de acidentes e não resolve o crescimento populacional.”

PROPOSTA LEGISLATIVA DE CONTROLE E MANEJO

Na oportunidade, parlamentares e participantes destacaram a apresentação do Projeto de Lei 4.253/2025, que transfere aos estados e municípios a competência para manejar espécies invasoras, autoriza a caça e regulamenta a comercialização da carne e subprodutos, sob inspeção sanitária. A proposta, no entanto, ainda não consta na página da Câmara na internet. 

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto de lei, criticou a postura do Ibama.

“Os senhores se dão o direito de proibir por proibir, multar por multar. Queremos que estados e municípios, que conhecem sua realidade, tenham autonomia. Além disso, é preciso permitir o aproveitamento da carne, desde que com inspeção.”

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PL 4.253/2025:

• Competência descentralizada: transfere a estados e municípios a responsabilidade pelo controle populacional do javali e de outras espécies invasoras;

  
  

• Autorização para caça: permite o abate por controladores credenciados, reduzindo a dependência exclusiva de autorizações do Ibama;

  
  

• Aproveitamento da carne: autoriza a utilização da carne e de subprodutos, desde que submetidos a inspeção sanitária;

  
  

•  Enfoque sanitário: reconhece riscos à pecuária, sobretudo à suinocultura e à exportação de proteína animal;

  
  

•  Simplificação de regras: busca reduzir burocracia e prazos para emissão de licenças;

  
  

• Flexibilidade regional: estados e municípios podem adaptar regras conforme as características locais;

Com informações do “Estadão”